A Convenção sobre o Status de Refugiado aos 70: pilares, legados e desafios da proteção

Em 2021 a Convenção relativa ao status de Refugiado, firmada em Genebra em 1951, celebra seus 70 anos. Trata-se do instrumento normativo fundado do Direito Internacional dos Refugiados em sua vertente contemporânea, definindo o conceito de ¿refugiado¿, bem como princípios protetivos, direitos e deveres. No marco de seus 70 anos segue sendo a principal fonte normativa de hard law de proteção às pessoas refugiadas, sendo, portanto, fundamental recordar seus pilares, apontar seus legados e diagnosticar os desafios à sua implementação na busca da maior proteção possível às pessoas refugiadas. É a isso que se dispõe o presente webinar.